As Varas de Família e Sucessões e o Centro Judiciário de Soluções e Conflitos e Cidadania (Cejusc), de Ponta Grossa, retomaram as audiências de conciliação e mediação, de forma virtual. Com a volta, o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) retomará os agendamentos das audiências de forma virtual, conforme a possibilidade e acesso dos clientes à internet.
Devido à pandemia da Covid-19, as audiências ficaram suspensas por quase três meses. Somente em Ponta Grossa, desde 15 de maio, foram canceladas 105 audiências nas duas Varas de Família e Sucessões e outras 330 no Cejusc. O atendimento remoto está amparado legalmente pela recente alteração na Lei dos Juizados Especiais (lei 13.994, de 24 de abril/2020), e também após novas deliberações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que passaram a prever a forma virtual como rotina para as audiências de conciliação, através do emprego de recursos tecnológicos.
“Com a suspensão das audiências, começaram imediatamente os estudos para a viabilização on-line”, explica a juíza Denise Damo Comel, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa. A magistrada conta que o trabalho dos juízes e servidores não sofreu interrupção. “Foi adotado regime de teletrabalho, que permitiu a continuidade da prestação do serviço jurisdicional, ainda que com a restrição do isolamento. Os cartórios das varas permaneceram em funcionamento, modificando-se apenas a forma de atendimento, que passou a ser feito preferencialmente por telefone, WhatsApp ou e-mail”, diz.
O retorno das audiências interfere diretamente no trabalho que é realizado no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). De acordo com a professora Maria Cristina Rauch Baranoski, coordenadora do Núcleo, os advogados do local também continuaram realizando o trabalho de forma remota, com andamento dos processos, prazos e, agora, serão retomados os agendamentos das audiências de forma virtual, conforme a possibilidade e acesso dos clientes à internet. Segundo a advogada do Núcleo de Prática Jurídica, Alcione Aggio, os prazos processualistas continuam correndo. “Eu e o Dr. José Ângelo Jarema, desde o início do isolamento social, permanecemos em teletrabalho. Temos no momento cerca de quinhentas ações em andamento e somente nos últimos dias foram movimentadas mais de duzentas intimações. Além disso, na pauta de audiências temos cinquenta e nove audiências próximas agendadas”, conta.
Alcione ressalta que apesar de todas as restrições que o momento exige, ela e o colega de trabalho fazem o possível para atender da melhor forma possível as pessoas. “Estamos atuando diariamente no atendimento dos despachos judiciais, cumprindo rigorosamente os prazos processuais de cerca de 500 ações em trâmite, prestamos orientações às partes por telefone, audiências virtuais, envio de correspondências às partes, ofícios aos empregadores, para que os menores não fiquem sem o desconto em folha de pagamento da pensão devida, mandados dos cartórios, documentos via correio. Enfim, buscamos fazer de tudo para que o cliente tenha o resultado mais rápido e útil no seu processo”, diz.
Como esclarece Mariana Pisacco Cordeiro, que é gestora administrativa do Cejusc Ponta Grossa, a previsão é de que as audiências de conciliação e mediação, inclusive as que já estão pautadas no Cejusc, sejam realizadas como rotina, via plataforma virtual Cisco Webex ou por outra plataforma virtual de fácil acesso pelas partes. “Isso será viabilizado em cada processo, mediante a intimação das partes, que é feita na pessoa dos seus advogados, para que informem o canal pelo qual poderão ser contatadas pelos conciliadores, como, por exemplo, e-mail, WhatsApp ou redes sociais, para que recebam as orientações necessárias, inclusive quanto ao acesso à plataforma digital”. A intenção do Tribunal de Justiça, como destaca a gestora administrativa, é que sejam realizadas as audiências marcadas, nos dias e horários que já são de conhecimento das partes. “A diferença é que, ao invés de ocorrerem presencialmente, elas serão virtuais”, explica.
A juíza e coordenadora do Cejusc local, Laryssa Angélica Copack Muniz, assegura que “os mesmos cuidados já tomados nas audiências presenciais, como por exemplo, a confidencialidade, imparcialidade, autonomia da vontade e a informalidade continuam sendo garantidos nas sessões virtuais”, Isso quer dizer, nas palavras da magistrada, que será assegurado o sigilo do que for tratado nas sessões e preservada a vontade dos participantes. O Cejusc também busca minimizar os obstáculos próprios da comunicação a distância, de modo a que as pessoas se sintam acolhidas e à vontade no ambiente virtual.
Para a juíza Denise Comel, é importante que as pessoas vejam com bons olhos essa nova possibilidade e se coloquem à disposição da justiça para que as audiências virtuais efetivamente aconteçam. “Sabemos das múltiplas e variadas dificuldades que todos estão passando com o isolamento social, mas que se mostra uma medida absolutamente necessária para a saúde e segurança de toda a população. E justamente por isso, é que convocamos a todos para aproveitar a oportunidade que é esse canal aberto pelo judiciário, confiando que, ao menos naquilo que está em nossas mãos, não estão desamparadas e que somente juntos, com os esforços de todos, superaremos esse período tão difícil pelo qual estamos passando”, finaliza.
Texto e foto: Vanessa Hrenechen