O Conselho de Administração da Universidade Estadual de Ponta Grossa (CA-UEPG) aprovou, na última segunda-feira (2), a resolução que estabelece normas para a realização das Bancas de Heteroidentificação Racial e da Comissão Multidisciplinar de Validação da Condição da Pessoa com Deficiência. O documento é um marco na regulamentação da política de cotas da instituição.
A proposta teve relatoria da conselheira Ione da Silva Jovino, pró-reitora de Assuntos Estudantis. Para ela, a aprovação representa um avanço na consolidação das políticas de ações afirmativas. “Eu creio que isso coloca a UEPG à frente de muitas universidades nesse quesito. É um processo que já tramitava há algum tempo e eu tô muito feliz com a aprovação desta resolução”, declarou Ione.
De acordo com a professora, a criação da resolução teve como objetivo consolidar em um documento institucional práticas que já vinham sendo adotadas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). A formalização por um órgão superior da Universidade amplia o alcance e a visibilidade das normas. “Foi o aperfeiçoamento do que a gente já vinha fazendo e praticando. Já tinha normativas da Prae, mas como o sistema de heteroidentificação atinge outros órgãos que realizam processos seletivos, a gente sentiu a necessidade de uma regulamentação que fosse maior do que o alcance da Prae”, explica. A resolução também prevê a remuneração dos membros que participarem das bancas e comissões. “É um trabalho, e todo o trabalho que é feito para o Vestibular é remunerado. Então, a gente partiu desse princípio”, explica.
A pró-reitora destaca que a elaboração e revisão do documento envolveu a participação de diferentes órgãos da Universidade. “Desde 2024 nós estávamos discutindo a atualização dessa documentação, então foram quase três anos de trabalho: vai, volta, discute, rediscute, concorda, discorda, acrescenta, tira”, afirma. “A gente teve, por exemplo, uma reorganização e adequação de termos. Quando transformamos isso num documento para aprovação do Conselho, outros órgãos leram esse material e acabaram nos mostrando incoerências, repetições e pontos onde faltava explicitar ou justificar melhor. Então, eu creio que a gente tem agora um documento mais coerente e também mais coeso, completo e padronizado.”
Um dos desafios foi reunir em uma mesma resolução dois processos de avaliação com características e procedimentos distintos. No caso da validação da condição de pessoa com deficiência, a normativa prevê a atuação de uma comissão multidisciplinar. “Você precisa ter, por exemplo, um profissional com formação na área da educação inclusiva e também o olhar médico para conferir a validade do laudo e ver se há equivalência com a deficiência que está sendo alegada”, detalha. Segundo ela, o trabalho já vinha sendo realizado dessa forma. “O que a gente conseguiu fazer agora foi colocar no papel o que a gente já fazia com a avaliação dos PCDs.”
Após a aprovação no Conselho, o reitor da UEPG, professor Miguel Sanches Neto, destacou os resultados de ações afirmativas implementadas pela instituição. “O sucesso se deve muito à atuação nos últimos anos da professora Ione, da Prae, que realmente modificou a nossa política de cotas na UEPG e que hoje tem uma eficiência muito grande. Aumentou muito a presença de pessoas negras dentro dos nossos cursos”, afirmou. Segundo o reitor, o impacto pode ser observado em cursos historicamente mais concorridos. “Um bom parâmetro para isso foi o último vestibular de Medicina, que havia uma quantidade de pessoas negras muito grande. Então, acredito que a política está sendo bastante eficiente.”
Presença negra no ensino superior
“Quando eu iniciei pós-graduação numa universidade pública federal, no início dos anos 2000, era justamente o momento em que se iniciava essa discussão, com as primeiras universidades implementando políticas de cotas. E era nítida a ausência negra nesses espaços”, recorda Ione Jovino. “Até mesmo em universidades que ficam em estados com alto índice de população negra, como Salvador na Bahia, a universidade ainda era branca.”
Na UEPG, a política de cotas começou a ser implementada em 2007, quando foi estabelecida a reserva de vagas para estudantes negros de escolas públicas. A política passou por atualizações ao longo dos anos, incluindo mudanças aprovadas em 2022, que passaram a reservar vagas para pessoas negras independentemente do percurso escolar e incluíram as cotas tanto no Vestibular, quanto no Processo Seletivo Seriado (PSS).
Professora da instituição desde 2007, Ione afirma que os resultados das ações afirmativas já são perceptíveis no ambiente universitário. “É nítido que as cotas abrem portas. Se for comparar a UEPG, acompanhando as formaturas desde aquela época, qualquer pessoa com um olhar mais atento já vê mudanças. Não quer dizer que ela já cumpriu seu papel e já fez o que tinha que fazer, mas quer dizer que as mudanças que vêm sendo feitas na política de cotas ao longo dos anos têm trazido resultados”, afirma.
Para ela, a presença cada vez maior de pessoas negras em profissões que antes não conseguiam acessar é uma consequência de ações afirmativas. “Existem médicos e médicas negras montando clínicas especializadas em tratar vários aspectos de saúde da pessoa negra, como dermatologistas especializados na pele negra e endocrinologistas com condição de observar questões do diabetes que afeta de forma diferenciada a população negra”, exemplifica. “O fato de surgir isso, em grande parte, é resultado das portas que as políticas de cotas estabeleceram”.
A pró-reitora observa que a existência de ações afirmativas hoje é requisito para que universidades concorram a alguns editais externos de órgãos públicos e apresentem projetos a algumas entidades. “É muito importante que a gente seja, de certa forma, até forçado a trabalhar na perspectiva da justiça social, porque isso nos obriga a olhar para dentro e ampliar a nossa visão, rever nossas políticas, refinar nossos instrumentos e ter normativas que aperfeiçoem aquilo que a gente faz”, conclui.
Texto: João Pizani | Fotos: Aline Jasper e Gabriel Miguel