O curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizou um evento para celebrar os 30 anos da Lei nº 9.099/95. Conhecida como Lei dos Juizados Especiais, a legislação tornou o judiciário brasileiro mais acessível, rápido e menos burocrático. Para isso, o evento foi organizado em parceria pelo Centro Acadêmico Carvalho Santos (Cacs), Setor de Ciências Jurídicas (Secijur), Ministério Público do Paraná, Tribu
nal de Justiça do Paraná e Coordenação do Curso de Direito. A programação contou com palestra e mesa-redonda e conseguiu reunir 300 alunos no último dia 23.
Durante a abertura realizada pela manhã no Grande Auditório do Campus Centro, a diretora do Setor de Ciências Jurídicas, professora Adriana Timóteo, reforçou a importância da Lei nº 9.099/95. “Ao longo de três décadas, os Juizados Especiais Criminais, Cíveis e da Fazenda Pública se tornaram a principal porta de entrada para milhões de brasileiros, que encontraram neles um caminho para resolver problemas cotidianos, como disputas de consumo, brigas de vizinhos e casos de menor complexidade”, defendeu Adriana.
Ainda na parte da manhã, a palestra de abertura foi realizada pelo presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Fernando Ganem. Fernando é juiz de Direito da turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Secretário de Juizados Especiais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “A importância é esclarecer para os operadores do Direito e os alunos quanto a importância dos juizados no cenário jurídico nacional. Os juizados são os órgãos que devolveram a credibilidade ao Judiciário”, explicou Ganem.
A programação seguiu com salas para debates temáticos na parte da tarde e encerrou com uma mesa redonda com o tema “O histórico da lei 9.099/95, acesso à justiça e desafios”. Eliezer Gomes, Heloísa Milak, Roberto Bacelar e Suzane Maria conduziram o debate. De acordo com o Cacs, 396 estudantes se inscreveram e a participação foi de 300 alunos. “Considerando que estamos na época final do ano letivo, com apresentações de TCC e iniciando as provas finais, sinto que o evento conseguiu ter um número considerável de alunos de anos variados do curso”, aponta o presidente do Cacs, José Vitor Rocha Custódio.
O chefe de gabinete da Reitoria e professor do curso de Direito Rauli Gross comemora os 30 anos da legislação como um avanço. “Ela trouxe um avanço, principalmente, na democratização do acesso à justiça. Os juizados de pequenas causas, tanto na parte criminal quanto na parte civil, eles acabam atendendo uma demanda que atende a população mais carente, que muitas vezes não recorre à justiça. É uma oportunidade dessas pessoas poderem levar as suas demandas”, conta Rauli.
Texto: André Packer | Fotos: Tierri Angeluci e Larissa Godoy
