A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) aprovou uma resolução que normatiza o acesso e a permanência de animais comunitários nos campi da instituição. A medida estabelece diretrizes para a proteção e o bem-estar de cães e gatos que vivem nos espaços da Universidade, além de definir responsabilidades e procedimentos para a convivência entre os animais e a comunidade universitária.
A normativa foi aprovada em reunião do Conselho Universitário no dia 30 de julho e já está em vigor. O objetivo é instituir uma política institucional voltada à gestão humanitária dos animais comunitários, fundamentada nos princípios do bem-estar animal, da participação comunitária, da dignidade dos animais e da vedação de práticas de crueldade, em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal.
“Esta resolução traduz em uma política institucional um compromisso que a UEPG já vem construindo: o de promover uma convivência responsável e respeitosa entre a comunidade universitária e os animais que vivem nos nossos campi”, aponta o reitor da UEPG, professor Ivo Mottin Demiate. “É uma forma de organizar o cuidado, definir responsabilidades e garantir que as ações sejam conduzidas de maneira ética e permanente”.
Durante a reunião, o reitor da UEPG na gestão 2022-2026, professor Miguel Sanches Neto, enfatizou a importância de se regulamentar os procedimentos. “Você tem como tomar uma decisão muito mais qualificada, muito mais humanizada, porque existe algo que te orienta. Esse documento foi criado por pessoas que conhecem do tema, tanto do ponto de vista dos animais, quanto do ponto de vista das pessoas”, descreveu. O professor Miguel comentou ainda que a criação do curso de Medicina Veterinária da UEPG deverá dar ainda mais suporte à atuação nessa área.
“Mais do que estabelecer normas, esta resolução consolida uma política permanente para o manejo dos animais comunitários, baseada na responsabilidade compartilhada, na participação da comunidade universitária e no compromisso da UEPG com o bem-estar animal e a sustentabilidade institucional”, explica Flávio Pacholok, diretor de Gestão Ambiental e de Licenciamentos da Pró-Reitoria de Planejamento da UEPG. Ele destaca que a aprovação da resolução organiza procedimentos, define responsabilidades institucionais e fortalece uma atuação baseada no manejo ético e humanitário dos animais comunitários, além de criar uma estrutura permanente para coordenar as ações relacionadas ao tema e ampliar a participação da comunidade universitária na proteção e no cuidado com os animais.
“Esta aprovação é um importante avanço na proteção e no bem-estar dos animais comunitários que vivem ou circulam nos campi da UEPG”, comemora a coordenadora do Projeto Cão Comunitário, professora Gisele Brandelero Camargo. Segundo ela, olhar para esta causa vai além de pensar somente no bem-estar animal, mas também busca uma relação equilibrada entre espécies. “A UEPG é um reflexo da sociedade. Então, assim como em diversos outros espaços públicos, nós encontramos muitos animais em situação de vulnerabilidade, abandonados, maltratados e perambulantes”, explica. Por isso, debater e regulamentar as questões referentes à causa animal é um marco importante. “Aqui dentro da UEPG, nós temos pessoas olhando para essa causa. E não só porque nós gostamos de animais, mas porque nós respeitamos os seus direitos, especialmente”.
A iniciativa não é um caso isolado no cenário do ensino superior brasileiro. Outras instituições, como a Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), têm aprovado políticas institucionais semelhantes nos últimos anos, reconhecendo que a presença de animais comunitários nos campi é uma realidade que demanda cuidado institucional, empatia e planejamento estruturado.
Normas e regras
A resolução, que pode ser lida na íntegra neste link, cria um Grupo de Auxílio aos Animais da UEPG, formado por discentes, docentes e servidores técnico-administrativos voluntários que atuam na execução de medidas necessárias para registro, cuidados, encaminhamento para adoção, castração e tratamento de animais comunitários que vivem nos campi da UEPG, com cadastro e identificação junto à Prefeitura do Campus; e uma Comissão de Proteção, Defesa e Direitos Animais, que será formada pelo(a) Diretor(a) de Gestão Ambiental da Pró-reitoria de Planejamento, pelo(a) Prefeito(a) do Campus e por seis membros do GAA-UEPG. A Comissão será o órgão encarregado de coordenar o manejo e controlar a população de animais, além de promover campanhas educativas sobre guarda responsável e combate ao abandono e aos maus-tratos e estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades de proteção animal.
Entre as normas estabelecidas, está a proibição do abandono de animais nas dependências da Universidade, prática considerada crime pela legislação brasileira. Quando identificado, o responsável poderá ser encaminhado às autoridades competentes para adoção das medidas legais cabíveis. A resolução faz, ainda, uma distinção clara entre animais abandonados e animais comunitários: estes últimos são definidos como aqueles que, mesmo sem um dono único, estabelecem laços de dependência com a comunidade local.
O texto também define regras para o manejo dos animais comunitários. A Prefeitura do Campus será responsável pela instalação de casinhas, bebedouros e comedouros em locais previamente autorizados pela CPDDA, garantindo melhores condições de abrigo e alimentação, com segurança aos animais e sem comprometer a circulação de pessoas e veículos. O controle populacional será realizado por métodos éticos e humanitários, como esterilização, identificação por microchip e outras técnicas reconhecidas para promoção do bem-estar animal.
Os animais poderão permanecer nas áreas abertas dos campi, desde que não ofereçam riscos ou causem desconforto à comunidade universitária. Por outro lado, o acesso será proibido em ambientes cuja presença de animais seja incompatível com normas sanitárias e de biossegurança, como restaurantes universitários, hospitais, clínicas e laboratórios.
Comissão
Como conta a professora Silvana Oliveira, diretora do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes e representante da UEPG no Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) de Ponta Grossa, o projeto Cão Comunitário fez uma proposta inicial de regulamentação, que foi amadurecida pelo debate de uma comissão composta por representantes de todos os Setores de Conhecimento, docentes, discentes e agentes universitários, bem como do poder público municipal. “Essa comissão se reuniu várias vezes, tivemos o envolvimento sério, comprometido de várias pessoas e a gente conseguiu avançar na compreensão do que significam esses animais na convivência do campus”.
Foram titulares desta comissão Flávio Pacholok (presidente), Adilson Luiz Chinelatto, Adriana Timoteo dos Santos, Adriano Gonçalves Viana, Adrielly Aparecida Vieira, Elias Pereira, Cristóvão Câmara Pereira (Prefeitura Municipal), Gisele Brandelero Camargo, Jeverson Machado do Nascimento, João Matheus Ximarelli (discente do Curso de Letras), Júlio César Miné, Luana Marcia de Oliveira Billerbeck, Márcia Sarai Munhoz, Mayara Doriane Amaral Bach Gomes, Rosaly Machado, Sandra Maria Scheffer, e Silvana Oliveira. Como suplentes, Ana Cláudia Barana, Gilmar Batista Mazurek, Gilmara de Cássia Ventura, Gonçalo Cassins Moreira do Carmo, Marcelo Alves da Silva, Margarete Aparecida dos Santos, Maria Cecília Anicio (discente do Curso de Odontologia), e Rosângela Maria Silva Petuba.
“É muito difícil falar sobre isso e não entrar no campo da pura reclamação”, aponta Silvana. “Quando a UEPG cria uma Comissão que vai se reunir e assumir o compromisso de debater o problema coletivamente dentro da comunidade universitária, a gente tem a chance de sair desse campo e fazer proposições”.
Texto e fotos: Aline Jasper