O destino do Mercosul:

Mercado Comum ou Zona de Livre Comércio?

 

ELIZABETH ACCIOLY PINTO DE ALMEIDA

 

 

Firmando-se como um dos blocos econômicos mais promissores no cenário internacional, o Mercosul completou, em 1º.1.97, dois anos de união aduaneira. Seu crescente êxito pode ser visto pelo interesse dos demais países da América Latina em querer fazer parte desse Clube. Originariamente composto pelo Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina, somam-se ao bloco o Chile, cujo ingresso se deu em 1º.10.96, e mais recentemente a Bolívia, em 1º.1.97, ressalvando-se que esses dois países não participam da união aduaneira, mas tão-somente assinaram um acordo de associação de livre comércio com os quatro países fundadores.

As etapas a que se propôs o Mercosul a cumprir vêm sendo alcançadas. A primeira delas teve início com a assinatura do Tratado de Assunção em 26.3.91, pelo qual se criou uma zona de livre comércio entre os quatro sócios. A segunda - união aduaneira - teve início em 1º.1.95, e, embora ainda imperfeita, e com todos os percalços inerentes à formação desse modelo de integração tão complexo, tem conseguido avançar - tanto é que o Mercosul é a terceira união aduaneira do mundo (a primeira, o Zollverein, como se diz em alemão [zoll: aduana - verein: união}, ocorrida no Século XIX, uniu as aduanas dos Estados alemães; e a segunda, a União Européia, que nasceu a partir do Tratado de Roma, em 1957, criou a Comunidade Econômica Européia, consolidando a sua união aduaneira em 1968) e o terceiro e último estágio previsto no Tratado que instituiu esse bloco regional é o mercado comum, e vem daí o significado Mercosul - Mercado Comum do Sul; porém, este é um projeto mais ousado, e só experimentado pela União Européia - único modelo de mercado comum no mundo -, que, para além da união econômica, pressupõe uma união política e social, com a inclusão das quatro liberdades que lhe são inerentes: livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais, permanecendo, assim, como um objetivo a ser atingido a longo prazo.

Pelo fato de esse bloco pretender ir além de uma mera zona de livre comércio, e já estar dentro de uma união aduaneira, que pressupõe uma tarifa externa comum e uma política comercial comum, a cessão de soberania por parte dos Estados membros é sensivelmente maior que uma mera zona de livre comércio. Destarte, os Estados que, por livre e espontânea vontade resolverem aderir a esse ousado projeto, não podem agir unilateralmente em determinadas matérias, pois agora passam a ser parceiros, fazem parte de um jogo, com regras que devem ser cumpridas e respeitadas por todos.

Mas, se até termos conseguido avançar muito na conformação de uma união aduaneira, não podemos esquecer que a meta do Tratado de Assunção é a formação de um mercado comum. Então, para que tenhamos êxito nessa caminhada, temos que olhar o exemplo da União Européia, que admitiu de maneira programada e lenta o ingresso dos países neste bloco regional, iniciando com seis, em 1957, e hoje tendo quinze sócios. Ressalte-se, por oportuno, a grande preocupação das Comunidades Européias que admitem países pobres como Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda e injetam verbas a fundo perdido para que eles possam chegar ao nível dos países ricos, estipulando um prazo para tanto, que no caso concreto dos quatro países será até 1999. Findo este prazo estes países, já não mais considerados pobres, passam, junto com os demais, a ajudar os que aguardam o ingresso nesse seleto clube, tais como Malta, Chipre, Hungria, República Tcheca, entre outros.

De se destacar que os quinze sócios da União Européia gozam das vantagens mas em contrapartida também aceitam o ônus que um projeto desse porte implica, ou seja, os Estados têm a obrigação de respeitar a ordem jurídica comunitária em sua totalidade, invocando a figura do "acquis communautaire", ou seja, quando adere à Comunidade, o Estado adere a uma ordem jurídica completa e complexa, que passa a integrá-la a partir do momento de sua adesão.

Esse é um dos problemas pontuais vividos no seio do Mercosul, com constantes instabilidades e divergências geradas pelo descumprimento de normas estabelecidas, pois, ainda que este bloco não seja dotado de supranacionalidade há que se respeitar as regras acordadas pelos quatro sócios. O Brasil é o país que com mais freqüência muda as regras do jogo, trazendo conflitos desnecessários e incompreensíveis para quem se dispõe a fazer parte de um bloco econômico. Uma série de medidas provisórias editadas pelo governo brasileiro colidem com as normas previstas no Tratado de Assunção em 1995, o governo brasileiro impôs o sistema de cotas para a importação de automóveis, gerando um conflito comercial, não só com países do Mercosul, como com a União Européia, o Japão e os Estados Unidos, que até hoje não foi solucionado. Ainda na questão automotiva, editou recentemente a Medida Provisória n.º 1532, que cria uma espécie de regime automotivo paralelo e privilegiado para o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste brasileiro, concedendo incentivos fiscais às montadoras estrangeiras de veículos, trazendo novamente uma certa perplexidade aos demais sócios do Mercosul.

No início do ano, mais um embate foi criado pelo Brasil, com a publicação, em 14.1.97, da Portaria n.º 9, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que altera as regras de controle sanitário dos alimentos que entram no país, passando-se a exigir um mecanismo de controle complexo e burocrático, que vai desde cadastros e comprovantes de recolhimento de impostos até a tradução na embalagem, para o português, feitas por tradutores juramentados, assinados por técnicos habilitados e visados pelo consulado brasileiro no país de origem.

O mais recente atrito foi causado pela Medida Provisória n.º 1569 que tem por finalidade limitar as importações e estabilizar o déficit na balança comercial, obrigando aos importadores que antes pagavam as aquisições de acordo com o prazo conseguido com o vendedor no exterior, passem a pagá-las à vista.

Portanto, por várias vezes nosso país altera, sem a menor cerimônia, através de medida internas, normas internacionais e os conflitos comerciais por elas criadas desafiam o bom andamento do Mercosul. Parece que, por não ter nosso país uma vocação internacionalista, freqüentemente descumpre acordos internacionais, e o faz sabedor de suas atitudes, tanto é que depois de provocar duras crises entre os sócios, sempre volta atrás, como foi o caso do setor automotivo, onde excluiu os países do Mercosul, o caso dos têxteis, onde o Uruguai se insurgiu com veemência e o Brasil recuou, o caso dos alimentos, e agora o prazo de financiamento para importações. Talvez por se considerar o país de maior importância, pois sem o Brasil esse bloco seria incipiente, haja vista que dos atuais 220 milhões que fazem parte desde bloco, 150 deles pertencem ao Brasil, ele se ache no direito de infringir normas, sem o mínimo respeito aos seus vizinhos, sem o mínimo respeito aos compromissos assumidos, sem o mínimo respeito ao Direito Internacional.

Se ao menos nossa atual Carta Magna definisse a questão da hierarquia das normas no ordenamento jurídico interno, o que grande parte das Constituições modernas já fazem, e, diga-se de passagem, a maioria consagrando a prevalência dos Tratados internacionais frente às normas internas, ter-se-ia ao menos uma maneira de estancar esses constantes desrespeitos. Porém, a aprovação de uma lei ordinária posterior pode invalidar um acordo internacional em vigor, o que pode pôr em risco a seriedade do Brasil em relação ao cenário internacional conforme adverte o Professor Jorge FONTOURA, da UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA:

"É fundamental que os Estados que se propõem a conviver em espaços jurídicos comunitários definam-se claramente com relação à questão da força vinculante dos tratados vis-à-vis ao ordenamento jurídico interno, com a criação de uma convicção político-jurídica sem a qual nenhum processo de integração pode edificar-se. Não é de se esperar, a propósito, que investidores e demais operadores econômicos se interessem por um mercado onde não se saiba, com razoável segurança jurídica, quais sejam as leis aplicáveis e quais suas efetividades em relação a hipotéticos conflitos de interesses."

A fim de evitar novos conflitos, Argentina e Brasil propõem a criação de um subgrupo de coordenação macroeconômica no âmbito do Mercosul, estabelecendo um fórum permanente para que os países possam trocar idéias com os demais parceiros, expondo e explicando os motivos que os levam a tomar medidas a primeira vista contrárias ao bloco. A partir dessa consulta prévia, evitam-se atritos entre os parceiros que não mais serão colhidos de surpresa e através do diálogo e do consenso se alcançarão soluções para os problemas apresentados e se evitará o desgaste político, tão prejudicial em qualquer tentativa de união entre países.

Por outro prisma, o Mercosul esta crescendo com rapidez, admitindo, como associados Chile e Bolívia - bem como assinando acordos com a União Européia e agora a proposta de se criar a ALCA, com intenção de formar uma zona de livre comércio com estes dois blocos regionais.

Então devemos nos perguntar que estrada devemos seguir: a da integração ou a da ampliação?

Cremos que seria mais prudente seguir o caminho da integração para permitir concluir com êxito a ampliação, para não corrermos o risco de não estruturarmos as bases para um projeto sólido, como ressaltou, recentemente, o Secretário-geral da ALADI, Antonio J. C. ANTUNES:

"...é importante o princípio de gradualidade no processo de liberalização, de modo a permitir que os países disponham de tempo suficiente para fazer as transformações setoriais de competitividade e reciclagem necessárias para evitar prejuízos significativos na produção nacional... Longe de contradizer a integração hemisférica, a articulação e a convergência entre acordos bilaterais e sub-regionais dos países da América Latina, além de serem direitos imprescindíveis para propiciar o desenvolvimento econômico, social e democrático, são a forma mais viável e construtiva para a participação desses países nos processos hemisféricos e mundial."

O Mercosul se identifica quanto aos objetivos a serem perseguidos, com a União Européia, fomenta o livre comércio, a integração até um mercado comum, a democracia - com a recente inclusão da cláusula democrática e de direitos humanos como fundamento das relações entre os sócios, e dos projetos de união política, cultural e social, superando, assim, o nível puramente econômico. Portanto, os sinais são suficientemente claros para afirmar que a união aduaneira não é senão uma etapa de um processo de integração mais profunda.

Os objetivos do Tratado de Assunção seguem vigentes: a conformação de um Mercado Comum do Sul, como bem destacou recentemente o Presidente da República da Argentina, Carlos MENEM: "O Mercosul potencializa nossas possibilidades como atores internacionais, mas, temos que acelerar o aprofundamento da ‘identidade Mercosul’ para evitar que a globalização aja como um ‘diluidor’ ao invés de um incentivo para novas possibilidades de negócios entre as nações."

Na esteira do pensamento do Presidente da Argentina o nosso Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe LAMPREIA também se posiciona: "o Mercosul quer preservar sua identidade, porque é muito mais do que uma união aduaneira. O Brasil e seus três sócios querem criar um mercado comum, com livre trânsito de bens, serviços e pessoas."

Esse novo bloco platino, em pouco tempo, tem-se revelado um ator de grande importância no cenário internacional, tanto é assim que, para além de atrair seus vizinhos sul americanos para o bloco (Bolívia, Chile, Venezuela e os demais países do Pacto Andino), chama a atenção das grandes potências - Nafta e União Européia - passam a disputar a preferência comercial em nosso mercado.

Os Estados Unidos da América aceleram sua intenção de pressionar o bloco mercosulista para a conformação da ALCA - Associação de Livre Comércio Americano -, cujo início está previstos para 2005, e tem por finalidade unir 34 países da América numa zona de livre comércio. Dos mais polêmicos este assunto que causou uma certa instabilidade entre o Mercosul e a ALCA, onde o Brasil e os EUA disputam a hegemonia do bloco hemisférico, e onde, aparentemente, pelo desconforto causado pelo Congresso Americano em não conceder ao Presidente dos Estados Unidos autorização para que ele possa assinar acordos regionais - fast-track, tem colocado o Mercosul em posição vantajosa, tanto é assim que nosso Presidente da República, Fernando Henrique CARDOSO, em recente pronunciamento, foi taxativo: "Em certos momentos, é preciso colocar as coisas como são. E nós não temos porque estar de cabeça baixa, temerosos de não estarmos cumprindo a agenda tal ou qual. A agenda é nossa. Nós é que somos os senhores do tempo, no que diz respeito aos interesses do Brasil. E vamos utilizar esse tempo com propriedade, não com velocidade."

A União Européia, por outro lado, já assinou, em 1995, um acordo de livre comércio com o Mercosul, pretendendo, assim, afastar a América Latina da área de influência do NAFTA.

Cremos que antes de darmos passos ousados seja com a União Européia, seja com a ALCA, temos que estar estruturados no projeto do nosso mercado comum, entre os quatro amigos, ou quiçá, já com algum dos novos associados somados a esse ambicioso projeto, para não vermos o sonho de termos um mercado comum diluído numa integração hemisférica, como bem alerta o Presidente da República da Argentina, Carlos Saúl MENEM, neste citado.

É importante olhar para os exemplos que já tivemos num passado recente: a Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ALALC e sua sucessora Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, que produziram uma exuberante retórica muito aquém dos avanços concretos obtidos, e hoje, é a própria ALADI, que pretendia, antes, uma integração multilateral, a fomentadora de acordos regionais entre os países que dela fazem parte, sendo através dela que se deu o nascimento do Mercosul, quando da assinatura de um tratado bilateral entre Brasil e Argentina - Tratado de Integração e Cooperação Econômica - em 1986, de onde surgiu a semente de uma união que germinou e transformou-se nesse novo e próspero Mercado Comum do Sul.

A integração que pretendemos não é somente a baseada no comércio, ou seja, nas formas primitivas de integração (zona de livre comércio ou união aduaneira), pretendemos ter relações mais amplas na América Latina, com a intenção de trazer, inclusive, os países associados para que venham a somar o projeto de mercado comum. É necessário, então, não nos desviarmos de nosso caminho, olharmos em frente e ao longe, para, com calma e perseverança alcançarmos nossa meta. A integração hemisférica somente terá êxito, para nós da América do Sul, com um bloco que já esteja forte, em contrário seria uma maneira de abandonar a parte mais humana deste projeto que é dar uma condição de vida melhor a todos que fazem parte desse bloco, e, se por um lado a integração física já é complexa e representa um grande desafio, mais o será uma integração de pessoas; porém, é a movimentação humana que gera a união de mercados, e por acreditar na opção escolhida pelos quatro amigos e constatar como a própria história nos mostra o caminho para se ter êxito num projeto tão ousado que é um mercado comum, é preciso que não sejamos vulneráveis e diante dos pedidos de noivado ou casamento que nos são propostos não aceitemos um casamento que apenas visa o interesse, vamos preservar antes de mais uma união verdadeira solidificada no amor, na parceria, na amizade e na solidariedade.

Um dos pais da criação do Mercosul, o então Presidente do Brasil José SARNEY, disse lamentar que: "o projeto original que concebeu com o Presidente da Argentina, na altura RAÚL AFONSIN, tenha sido parcialmente abandonado: Nós sonhávamos com alguma coisa parecida com o Mercado Comum Europeu, com suas instituições multilaterais ... Mas parece que se conformaram em fazer disso somente uma zona de livre comércio."

 

Não deixemos que o sonho que nasceu com BOLÍVAR e se concretizou com os pais do Mercosul se acabe!