Os direitos de papel dos filhos da liberdade

 

DENISE DAMO COMEL

 

Nada contra o concubinato ou a união estável. Afinal, homem e mulher, adultos, na plenitude do exercício de seus direitos civis, têm ampla liberdade de se "acasalarem" e viverem como, onde e quando quiserem. E por quanto tempo desejarem.

Após a regulamentação do divórcio, a proteção jurídica que o Estado tem dispensado à união estável tem sido vista como um avanço importante e necessário à sociedade brasileira. Aliás, quantos outros países "mais desenvolvidos" já reconhecem e protegem estas relações. Sendo assim, não poderíamos manter uma postura retrógrada e ultrapassada, supervalorizando o casamento, como forma exclusiva de legitimação da família em detrimento de outras, entre elas o concubinato e a união estável.

Há até quem vislumbre o fim do casamento, um tempo onde as uniões serão totalmente livres dos liames da lei. Homem e mulher, por sua livre e espontânea vontade, passarão a viver juntos, como se casados fossem, enquanto lhes convier assim proceder.

Entre as muitas vantagens apontadas nessa liberdade de "viver a dois", destaca-se a de que as pessoas não terão mais que se sujeitar à "burocracia" do casamento, incluindo aqui todo o ritual necessário a sua realização e, em especial, a sua extinção, que inclui, necessariamente, um procedimento judicial, contratação de advogado, presença do magistrado, papéis, muitos papéis, prazos, ajustes de pensão, guarda de filhos, etc. Isso sem se falar nas graves infrações aos deveres matrimoniais, incompatíveis com a liberdade.

Será o fim das brigas judiciais, da roupa suja lavada fora de casa, dos traumas pós-divórcio, enfim, só aspectos positivos. O casamento, como existe hoje, precisa acabar. É obsoleto, antiquado, ranço do patriarcado.

Tudo deve ser livre, de modo a que as pessoas não estejam submetidas a regras, normas ou quaisquer imposições de caráter externo. Mesmo porque, a relação homem e mulher é algo que acontece na privacidade, na intimidade, onde o Estado não pode e não deve intervir. São relações baseadas em critérios absolutamente subjetivos, de amor, de admiração, de paixão, também dos subterrâneos da condição humana.

E sendo assim, não haveria como o Estado regular essas situações afetivas subjetivas, laços extremamente frágeis, débeis e vulneráveis, que podem se fazer e desfazer de um momento para o outro.

Não só podem, como realmente se desfazem, e logo se refazem com outros companheiros. Vantagem, então, deixar tudo por conta dos interessados. Mesmo porque, em Roma, o concubinato existia e convivia normalmente com o casamento. Se lá dava certo, aqui também tem que dar. Amor livre de peias formais, suprema expressão da liberdade das emoções humanas.

Raciocínio simples, lógico, adequado ao momento histórico em que vivemos, onde, aliás, se faz sexo até pela "internet". Melhor, estraga.

Todavia, o jurista, como pensador do direito, ciência que se ocupa da regulação dos fatos sociais, que cuida dos conflitos surgidos na convivência do homem em sociedade, não pode deixar de pensar nas conseqüências resultantes desta forma de viver.

Destaque-se, neste passo, para reflexão, uma questão apenas, que parece ter sido deixada num segundo plano: a da filiação oriunda destas uniões, seja no concubinato, no divórcio, nas relações eventuais, no primeiro, segundo, terceiro casamento, na união estável, enfim, toda filiação onde o filho não vive com seu pai e sua mãe, juntos.

Legítimos, sem dúvida, todos são, por força de nossa lei maior: "Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação" (Constituição Federal - CF, art. 227, § 6º). Mesmo porque, abolido o casamento, não haveria sentido falar em legitimidade ou ilegitimidade.

Em resumo, como já está no consenso: todos os filhos são iguais e assim devem ser tratados.

E mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069/90), em seu art. 19, garante a todos os filhos o direito de ser criado e educado no seio de sua família. Família esta entendida pela comunidade formada por qualquer dos pais e sua descendência (CF, art. 226, § 4º, e ECA, art. 25), noção já bem mais abrangente que a tradicional, nucleada em pai, mãe e filho.

Assim, porque legítimos e devidamente protegidos pela lei, parece não haver nada a temer. Mas, realmente, será que não?

O que dizer, por exemplo, da família formada pelo casal que tem cinco filhos: dois, desta união atual; um, da primeira união da mulher; outros dois, de união eventual do homem que, por hipótese, moram com a mãe biológica, que estabeleceu união com outro homem e já espera um filho seu?

E não se julgue que houve promiscuidade ou leviandade de qualquer das partes. Tudo com muito amor, afeto, paixão. Muito "infinito enquanto dure". Romântico até. Enquanto dure...

E o que pensar da mãe que mora com três filhos, um de cada pai? O mais velho recebe uma pensão "boa" do pai, que é funcionário público, o do meio não recebe nada porque o pai sumiu, o menor recebe um pouco, de vez em quando, mas não tem o nome do pai no registro de nascimento. A mãe não entra com a investigação porque não tem prova, não pode pagar o DNA e , também, porque se o fizer o pai tira (?) a criança dela.

O Natal nesta família foi assim: o mais velho, foi com o pai que mora com outra mulher; o segundo, porque o pai não viria (sumiu?), recebeu um presente melhor da mãe e passou o Natal somente com ela; o menor, recebeu um presente do pai na véspera, mas não passou o Natal com ele porque a mulher dele não quer ver este filho, que não é seu. Estes três filhos também têm outros irmãos, meio irmãos, com os quais não tem muita convivência.

Essa, pelo que se vê no dia-a-dia da advocacia de família, a situação desses e tantos outros filhos legítimos e seus direitos.

O que se tem, na verdade, são legítimos direitos a alimentos, sucessão, nome, convivência familiar, entre outros, em vidas injustas - direitos de papel!

Seres humanos gerados ao sabor de momentos passageiros, sujeitos a toda subjetividade dos pais, não raro verdadeiros estorvos na vida destes cidadãos, tão adultos, responsáveis, no pleno exercício de seus direitos civis, atuantes e presentes na vida da cidade.

Haja isonomia jurídica!!

E isso em pleno século XX, sob a ameaça constante da aids e onde os métodos anticoncepcionais são tão difundidos e de tão fácil acesso quanto uma aspirina. É até difícil acreditar.

Mas, sem querer generalizar, porque pais responsáveis existem (sejam solteiros, divorciados, concubinos ou casados), diante da gravidade da situação e da rapidez com que se está verificando, o direito não pode se contentar apenas em proclamar direitos aos filhos e liberdades aos pais, afora o encargo pensionário.

Gerar filhos sem o compromisso: que gênero de direito seria esse? Qual a sua natureza jurídica? Como se o tipificaria? Onde enquadrá-lo?

É por essas e outras que não é possível acreditar que a união livre entre homem e mulher seja uma coisa assim tão simples, sinal de evolução e amadurecimento de uma sociedade, mero exercício dos direitos de liberdade e respeito à pessoa humana. Não há argumento que possa sobrepor-se à necessidade e urgência que nossa sociedade tem de que a paternidade e a maternidade sejam atos conscientes e geradores de compromisso, senão "até que a morte os separe" - dos filhos, mas, pelo menos, até que a maturidade os alcance.

É bem verdade que o casamento, por si só, não garante esta situação ideal, tanto é que filhos fora do casamento sempre existiram e sempre existirão. Mas o que se evidencia é que nunca tantos filhos estiveram tão desprotegidos e desamparados como nessa geração. Mesmo com o ECA, legislação modelo para a proteção de seus interesses, as estatísticas estão aí apontando crianças abandonadas, desajustadas, menores de rua e na rua, juventude em clima de pré-delinquência, ...

Difícil acreditar, mas as vezes parece que foi esquecido o óbvio, oriundo, inclusive, da natureza humana, não criação do direito, da cultura ou da ciência: os filhos são gerados de relações voluntárias entre homem e mulher (e por isso a lei os quer legítimos). Portanto, onde houver a união de um homem e uma mulher, existe a possibilidade, ainda que potencial, de geração de filhos. E isso o direito não pode esquecer! Mais importante que o patrimônio ou os direitos sucessórios, os direitos personalíssimos dos filhos gerados nestes relacionamentos.

Enquanto homem e mulher, a despeito de toda liberdade e direitos humanos a eles reconhecidos, não assumirem a paternidade e a maternidade como atitude querida e de conseqüência responsável, o Estado não poderá deixar de intervir nestas relações, sob pena de ofensa a um dos fundamentos mais importantes e significativos sobre o qual se estrutura o Estado Democrático de Direito, previsto, inclusive, no inciso III, do art. 1º, da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana... também crianças e adolescentes.

Nada contra as uniões estáveis!

Nada a favor do casamento!

Tudo pela geração de vidas sem o compromisso!