Juizado Especial Criminal

Curador especial e colisão de interesses

 

JOSÉ JAIRO BALUTA

1. Despreocupação com as vítimas

Se a representação criminal -que para atender aos anseios da intervenção mínima do direito penal, acabou sendo incluída entre as medidas despenalizadoras trazidas pela Lei 9.099/95-, veio por um lado atender a antigos reclamos da nossa doutrina, modificando a natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesões leves e culposas, por outro, acabou prejudicando (ou ao menos dificultando) o exercício dos direitos das vítimas, em especial de agressões ocultas ocorridas no interior dos lares contra esposas, companheiras e filhos menores, merecendo destaque o alerta feito pela Professora Alice BIANCHINI de que

Causa escândalo o número de crimes praticados dentro do lar, contra o cônjuge mulher e a prole, principalmente aqueles que violam o direito à integridade física. No ano passado, no Estado de São Paulo, foram registrados 38.873 casos de espancamentos e outros tipos de ferimentos contra a mulher, o que significa uma média mensal de 3.239,4. Só no primeiro semestre deste ano os registros já totalizaram a cifra de 22.875, ou seja, mensalmente, em média 3.812,5 mulheres são vítimas destes crimes [...] Com a mesma gravidade pode-se abordar a questão sob o prisma da violência contra o menor e, aqui, também a situação do sexo feminino é pior, eis que os casos de violência contra meninas representa o dobro do total dos casos registrados [...] A necessidade de representação nos casos de violência contra a mulher, por certo, funcionará como um obstáculo ao início da ação penal[sem grifo no original]. Isto porque a maioria, evidentemente, terá receio de tomar esta iniciativa, por temerem a reação do cônjuge que, aliás, já se mostrou violento...

Uma vez ciente que este quadro é um dos responsáveis pela cifra negra da criminalidade (visto que nem todas as mulheres procuram as autoridades, em especial frente às agressões contra os filhos), e sabendo que a norma contida no art. 33/CPP, que trata da nomeação de representante legal ou substituto processual ao ofendido menor de dezoito anos, ao mentalmente enfermo e ao retardado mental, não vem merecendo a atenção que devia por parte dos aplicadores da lei, penso que nada teria custado fosse previsto para o Juizado, a regra contida no inciso II, do § 1º do art. 225/CP, tornando, analogicamente, incondicionada a ação, quando a violência partisse dos pais, padrastos e responsáveis (representantes das vítimas), e porque não também, nas agressões entre cônjuges, evitando-se a inibição na manifestação da intenção de ver o agressor punido, e também o desgaste natural no relacionamento conjugal, visto que não estaria nas mãos da vítima a opção pelo processo.

A questão a que me reporto em especial, gira em torno de saber quando é que haverá colisão de interesses entre o ofendido e o seu representante legal, o que levaria ao afastamento deste, com a conseqüente nomeação de Curador Especial, com a finalidade de evitar o perecimento dos direitos e interesses das vítimas, passando a ser o (novo) representante referido nos artigos 30 e 24.

Nunca houve maiores preocupações a esse respeito, em decorrência, certamente, da previsão inserida no Código Penal (acima mencionada) relativo aos crimes contra os costumes. Contudo, com esta nova (e lastimável) realidade trazida pelo descontrolado crescimento das agressões praticadas no interior dos lares, pelos pais, companheiros, e responsáveis de um modo geral, que na maioria das vezes vêm disfarçadas em um suposto direito correcional, mas que não passam, na verdade, como alerta o Professor da Universidade de Munster, Johannes WESSELS, de uma ação "torturante, prejudicial à saúde, desnecessariamente humilhante ou grosseiramente lesiva ao sentimento de decência que é inadmissível e antijurídica.", a subordinação da "persecutio" à autorização da vítima nas lesões corporias, constituiu-se em um sério entrave à prevenção geral destes crimes, que servirá, com certeza, se não de instrumento de injustiças, para dificultar em muito realização da justiça.

 

2. Causas justificadoras do curador especial

A descoberta do conflito de interesses torna-se tarefa fácil quando as figuras do representante legal e do autor do crime se confundem. Existem porém, outras situações veladas que para serem descobertas, necessitam de um proceder mais cauteloso por parte do julgador, e também do Promotor de Justiça. Trata-se da presença de possíveis vícios de manifestação de vontade, em decorrência de determinadas situações e interesses que à primeira vista parecem não existirem.

O Professor paranaense Antônio Acir BREDA, em aprofundada pesquisa na doutrina nacional e italiana, apoiando-se especialmente nos ensinamentos de Câmara Leal, Giovanni Leone e Manzini, após escrever que não é necessário o efetivo exercício do pátrio poder para desempenhar o papel de representante legal e que não somente -como ensina Hélio Bastos TORNAGHI- haverá colisão de interesses quando o representante legal seja o autor do crime, passa a mencionar algumas situações e comportamentos suspeitos do representante em relação ao representado, que podem passar despercebidos se não for dispensada uma atenção especial em cada caso concreto. Entre outras, cita que a colisão de interesses pode se dar, v.g.: a) naqueles casos onde existam razões para se desconfiar que a mãe (representante legal do menor ofendido) possa ter interesse em proteger o companheiro (ou o próprio marido); b) apesar de não ter sido o autor do crime, o representante legal teve nele alguma participação material ou moral; c) o autor do crime mantém com o representante legal estreita ligação de amizade, de parentesco ou de subordinação, que revele presunção de proteção; d) quando existam sérios indícios de que o representante legal possa ter recebido promessa de algum tipo de recompensa por parte do autor do crime, para omitir a representação; e) quando o autor da infração for o patrão (ou chefe) do ofendido, deixando os pais de representarem para evitar a dispensa do trabalho; f) quando a recusa em representar venha desacompanhada de motivos razoáveis para tanto; g) quando há aquisição de bens em nome do representante legal; e até mesmo a péssima conduta moral e ética do representante legal. Revelando algum tipo de subordinação, estas ocorrências, entre outras, poderão influenciar na livre manifestação de vontade do representante legal, em prejuízo aos legítimos interesses do representado, estando justificado o seu afastamento.

 

3. A dúvida não deve favorecer o autor do fato.

Figueiredo DIAS ao desenvolver o parágrafo sobre os princípios relativos à prova, e afirmando que o princípio "in dubio pro reo", tem aplicação às causas de exclusão da ilicitude, da culpa e da pena, indaga se o mesmo ocorreria no âmbito dos pressupostos processuais. Após transcrever diversas posições favoráveis e contra, acentuando que diante dos pressupostos, o que está em jogo não é o interesse do argüido, mas a admissibilidade de um processo, e que este até poderia lhe interessar para poder comprovar sua inocência, conclui que perante uma dúvida persistente sobre factos relevantes para a admissibilidade do processo (v.g. sobre se o procedimento criminal se encontra prescrito) não deva em regra preferir-se o seu arquivamento à sua prossecução, em homenagem ao conteúdo material de sentido ínsito no princípio da legalidade de toda a repressão penal; o que não deve é invocar-se, para justificar tal solução, o princípio in dubio pro reo, nem o interesse do argüido em uma decisão que lhe seja ‘favorável’ [sem grifo no original]!"

Entende também Geovanni LEONE, que diante de determinada situação onde se vislumbre razoável dúvida a respeito da existência de alguma causa que possa vir a inibir a atuação do representante legal ou, "quando haja razoáveis motivos para se crer que o representante do incapaz não tutelará os interesses do ofendido como normalmente o faria qualquer outro representante", a presunção deverá sempre favorecer ao representado. Ao Juiz incumbe então, proceder a um meticuloso exame, agindo com redobrada sensibilidade na avaliação das razões de conveniência e oportunidade esboçadas pelo representante legal como justificadoras do sacrifício de o ofendido suportar as consequências do crime -ou excogitando-se até na aceitação de uma exígua indenização- e, restando dúvida sobre a idoneidade dos motivos apresentados, decidir (fundamentadamente) pela sua substituição, com nomeação de curador especial.