O meio ambiente: função social e ambiental

 

JOSÉ ROBSON DA SILVA

 

 

01. - O meio ambiente e o projeto civilizatório que passa do sujeito de direito titular de um direito estático para um direito que se harmoniza com a natureza

O Meio ambiente também é um conceito jurídico. Essa afirmação singela e despretensiosa envolve um plexo de conseqüências de amplas possibilidades. Revela que o ambiente deve receber um olhar plural à vista de ser o Direito ele próprio plural. Nesse quadro destaca-se um elemento desprezado por juristas dogmáticos : a produção jurídica não estatal.

Uma plêiade de relações intersubjetivas ambientais são construídas à margem do sistema positivo estatal que não podem ser desconsideradas ou ignoradas como se não existissem. Relações que desbordam do sistema capitalista moderno e se concentram num mundo social diferente. É o caso dos povos das florestas: os silvícolas, e todos aqueles que mantêm uma relação harmoniosa com o meio usando os recursos naturais sem promover a destruição.

A pluralidade na produção jurídica decorrente da multiplicidade de fatores que engendram o âmbito jurídico tais como: econômicos, sociais, históricos, físicos etc., por certo não pode ser apreciada de modo profundo nesse espaço. Destacamos apenas alguns contornos genéricos que poderão servir de norte na interpretação e solução dos conflitos.

O ambiente preenchido pela civilização pode ser considerado como um grande hotel que fornece agasalho e provisões e recebe invariavelmente depredações. Sujeitos se definem como tal, apropriam-se do objeto e determinam qual o fato que deverá ingressar no círculo jurídico e aquilo que deverá permanecer fora.

O direito positivo clássico no rastro do cientificismo restringiu o direito apenas àquilo que pudesse ser objeto de classificação e separação, construiu a figura do sujeito de direito, isolado e detentor de uma esfera privada hermética. Um círculo erga omnes que o outro não pode ultrapassar é idealizado. Esse sujeito de direito atribuiu-se um objeto sobre o qual exercia a plena in res potesta. O objeto servo do senhor é posto a fornecer tudo quanto fosse necessário ou não ao titular. É a relação jurídica real que se exerce independente de terceiros nas palavras do Professor Orlando Gomes.

Um sujeito isolado do meio físico e social, detentor de uma titularidade por ele outorgada, torna-se o protótipo de um ideal asséptico e puro. Nesse quadro o ambiente é importante apenas quando os seus recursos são passíveis de interesse econômico. Se não for economicamente útil o meio é classificado como res nullius.

Os fenômenos que se processam na atualidade viraram do avesso a realidade consignada nos Códigos científicos e que seguiram o modelo das ciências naturais.

O ambiente conspurcado e deteriorado, reage e desencadeia uma perspectiva que começa (lentamente) a penetrar nos tradicionais redutos de decidibilidade de conflitos da sociedade.

Motivados muitas vezes por preocupações econômicas alguns atores sociais percebem a qualidade do ambiente não mais como uma res nullius, mas como um componente econômico dos mais relevantes. O ambiente ingressa na esfera dos bens economicamente apreciáveis. Essa perspectiva entretanto navega nos mares e oceanos do neolibelarismo que num afã otimizador, transforma tudo o que toca em algo suscetível de apreciação econômica.

Na perspectiva neoliberal o ambiente é plenamente transformado em bem. A sua importância e tutela é relevante apenas quando economicamente útil.

Ainda no campo das constatações percebemos que a categoria sujeito de direito dos Códigos oitocentistas, não se adapta à realidade neoliberal. A delimitação conceitual profundamente dependente do modo de produção capitalista então desenvolvido não se integra ao mundo contemporâneo porque este é o tempo da produção em massa. Mundo com uma concentração de riquezas jamais vista na história.

O sujeito de direito, isolado e fechado, trancafiado com seus bens está em descompasso com o mundo globalizado na medida em que não interessa ao sistema um sujeito de direito titular de bens imobiliários que não faz a sua riqueza circular. É necessário para o funcionamento do mercado atual a figura do consumidor (voraz de preferência). Tanto é assim que os bens mobiliários há um bom tempo suplantaram em valor os bens imobiliários.

Não obstante às novas exigências capitalistas, o processo dialético engendra o seu contrário. Surgem como contraponto à voracidade global organizações sociais que atuam como novos sujeitos de direitos, sujeitos coletivos que assumem um papel profundamente diferente daquele insculpido nos Códigos de direito civil.

Esses novos atores sociais aparecem com uma nova dinâmica. Exercem pressão sobre os centros de poder e em algumas vezes substituem o Estado. São Associações de Bairros e Ambientais, Sindicatos, etc., cuja legitimidade encontra-se escorada na ressonância que produz aos clamores da população.

O sujeito de direito massificado que arromba a porta do consumo encontra-se na contramão da história. Uma história que pretende ser a de uma civilização democrática e consciente do precário equilíbrio ambiental. A concepção que confere aos recursos naturais apenas uma relevância econômica, tal qual o sujeito-consumidor é porta voz do atraso. É preciso avançar, pois a natureza ao reagir à depredação ameaça com a destruição os seus parasitas e deflagra um comportamento de sujeito. Nesse quadro é preciso um novo Direito. Um Direito que considere o generoso abraço que a natureza lhe dá, pois no "nosso estatuto atual... o parasita toma tudo e não dá, o hospedeiro dá tudo e não toma nada. Direito de domínio e de propriedade se reduz ao parasitismo. Ao contrário, o direito de simbiose se define por reciprocidade: o que a natureza dá ao homem é o que este deve restituir a ela, transformada em sujeito de direito."

 

02. - O estatuto da dominialidade privada e a dogmática constitucional: notícia da passagem do uso ao não uso dos bens suscetíveis de apropriação em benefício do ambiente equilibrado

O debate sobre o público e o privado retorna sempre que se pretenda confrontar a dominialidade privada e o interesse público. O direito clássico montado na categoria do direito subjetivo demarca uma esfera jurídica que permite ao indivíduo agir. A faculdade de agir (ou não) é um princípio norteador da ordem privada. O movimento tensivo com a esfera pública leva alguns a considerar que não existe direito privado pois todo direito é publico . Outros em perspectiva oposta afirmam que o movimento real da sociedade capitalista é o da privatização do público.

Sem desconsiderar esse estimulante debate, direcionamos o olhar para a dogmática vigente no sentido de produzir uma crítica que faça surgir o invisível. A Constituição federal de 1988 regulou a propriedade privada como direito fundamental vinculando-o à sua função social, ou seja, a propriedade privada tem uma função social.

A reflexão de que a propriedade tem e não é uma função social é relevante em relação ao ambiente em vários sentidos. O direito de propriedade privada a par das inúmeras restrições possui no ordenamento um conteúdo mínimo que o distingue essencialmente dos institutos de direito público. O conteúdo mínimo da propriedade encontra-se atrelado à liberdade.

A ligação do direito de propriedade com a liberdade parece-nos inescusável. É preciso entretanto não sacralizar essa ligação. Os desvirtuamentos que a plena liberdade produz é tão destrutivo quanto a ausência de liberdade. A ordem jurídica ao tutelar esse direito no âmbito das garantias fundamentais vincula-o ao princípio da liberdade privada. Um espaço privado que o particular poderá usufruir. Não obstante as graves conseqüências que a concentração de riqueza produziu e produz. O espaço da vida privada só poderá ser garantido no sistema capitalista com a garantia à propriedade. Essa conclusão não se filia por óbvio ao direito de propriedade absoluto e intocável, (contra todos). Revela apenas que no Estado Democrático de Direito a garantia do domínio privado se inscreve entre os seus princípios fundamentais.

Na teoria clássica o conteúdo do direito de propriedade privada conferia ao titular o direito de usar, gozar e dispor plenamente da coisa para atender apenas o seu interesse. Nesse passo o titular detinha o direito subjetivo de se opor a todos.

A possibilidade de exclusão transformou o direito de propriedade privada clássico em um instrumento de destruição. O equilíbrio sócio-ambiental não poderia ser alcançado com essa concepção, pois além de isolar outras pessoas dos benefícios que o bem pode propiciar, o titular da propriedade privada clássica para demonstrar o seu domínio marca o bem sujando-o, produzindo o que o professor Michel Serres denominou de origem estercoral do direito de propriedade. A demarcação do domínio se faz com a exclusão e com a sujeira, pois tal e qual alguns animais o homem define o território marcando-o com a sujeira e a poluição.

Essa concepção destrutiva por certo não poderia continuar; constrói-se então a teoria da função social da propriedade.

A propriedade privada reconhecida na Constituição federal vinculada à função social recebe um torque que a empurra para uma direção distinta daquela que se encontra consignada no Código Civil brasileiro. O titular do domínio deverá agora utilizar o seu bem para uma finalidade produtiva. Nesse âmbito a função social da propriedade e em especial a propriedade imobiliária rural deverá ser posta para produzir.

A configuração da propriedade produtiva na Constituição de 1988 recebeu merecidas críticas, pois tornou essa espécie de propriedade insuscetível de desapropriação para fins de Reforma Agrária.

A função produtiva da propriedade privada é deveras importante num país de mais de oito milhões de quilômetros quadrados mas que consegue gerar milhões de pessoas famintas. Se o elemento produtividade é fundamental na definição da função social da propriedade, é preciso não descurar de outros fatores, especificamente o equilíbrio ambiental.

O direito ao meio equilibrado consignado no art. 225 da CF de 1988 funciona como contraponto ao dever de produtividade na medida em que um determinado bem de produção gerar um dano ambiental intolerável. Em determinadas circunstâncias o não uso é a conduta que melhor se adapta ao preceito constitucional.

Uma breve síntese da evolução do quadro normativo do uso da propriedade privada parece ser nesse estádio possível. O direito de propriedade privada clássico atribuía ao titular a faculdade de agir ou não agir segundo as suas conveniências. A função social da propriedade amenizando esse poder impõe ao titular o uso do bem de produção para fins sociais . Os dispositivos constitucionais que regulam o meio ambiente introduzem uma nova perspectiva e determinam o não uso econômico do bem quando em risco o direito ao meio equilibrado.

A impossibilidade do uso intolerável do meio encarta-se no amplo e generoso conceito do direito à vida digna. Nesse quadro o meio equilibrado é um direito fundamental.

O não uso do bem em decorrência de motivos ambientais, não o transforma em propriedade improdutiva e por conseqüente suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. É relevante considerar que o fato do não uso em dadas circunstâncias liga-se à preservação da vida e funciona como uma garantia para gerações presentes e futuras.

A dogmática infra constitucional regulou e.g., a questão das florestas nativas na lei 8.629/1993. As áreas cobertas por florestas essenciais ao equilíbrio ambiental são áreas que não integram os critérios de utilização e eficiência consignados na lei. Esses critérios são os marcos referenciais para determinar se um bem imobiliário rural é produtivo ou não. Um absurdo lógico seria considerar que um espaço territorial insuscetível de utilização no processo produtivo seja destinado à reforma agrária que tem entre outros fins a finalidade de desenvolver a produção

É de se destacar por fim que o não uso do bem objeto de apropriação é a determinante constitucional apenas nos casos em que se põe em risco o equilíbrio ambiental.

Um ponto parece claro em relação à ideologia da função social da propriedade. Essa idéia a par das suas relevantes repercussões no quadro social, não oferece de fato uma alternativa radical ao processo de democratização de riquezas. Funciona invariavelmente como uma doutrina tranquilizante do Estado e da Sociedade. Por seu intermédio busca-se a extinção do conflito pela possibilidade de se desapropriar bens e distribuí-los. Não obstante a importância dessas metas o sistema continua em essência o mesmo. É capitalista selvagem, e numa volta por dentro do sistema jurídico acaba reproduzindo as concentrações de riqueza e poder que engendra. Essa conclusão é confirmada pelo exemplo da Reforma agrária. O ângulo teleológico da Reforma agrária é combater o minifúndio e o latifúndio improdutivo e integrar pessoas no processo produtivo. O sistema entretanto acaba por pulverizar a propriedade privada ao admitir e. g., a possibilidade de se constituir propriedades imobiliárias rurais com áreas menor do que a propriedade familiar. Esse é o escopo da fração mínima de parcelamento consignada na lei 5.858/68.

O titular de um domínio que deseja fracionar a sua propriedade pode optar entre o módulo rural ou a fração mínima de parcelamento, o que no Brasil varia entre 2 a 3 ha. Esse quadro é completado com a possibilidade de usucapião de áreas menores que o módulo rural. Destaque nesse caso a doutrina que rejeita essa possibilidade.

Uma alternativa ao fracionamento da propriedade no processo de Reforma Agrária pode ser a maciça utilização da concessão de uso prevista na Constituição.

O meio ambiente equilibrado projeto de uma civilidade não de todo descartado, encontra-se inelutavelmente ligado à garantia de uma vida digna, pois muitas pessoas transitam no limbo do sistema cegos pela fome.

É necessário compartilhar. A ética da solidariedade sócio-ambiental deve ser implementada, pois a pressão é imensa e o planeta não suporta o grau de consumo atual; os desvalidos não aceitam mais recolher os sobejos pois

"neste sentido é que se julga oportuna a ‘repersonalização do direito civil’ — seja qual for o invólucro em que esse direito se contenha —, isto é, a acentuação da sua raiz antropocêntrica, da sua ligação visceral com a pessoa e os seus direitos. Sem essa raiz um tal direito é ininteligível, não tanto porque o grosso das instituições civilísticas apela ainda para a autonomia da vontade, pelo menos na forma da liberdade de conclusão, mas principalmente porque o civismo ou civilismo é uma idéia que ou já não tem qualquer nexo ou tem-no justamente por ser o círculo da pessoa".

03. Conclusão

A categoria sujeito de direito idealizada pela pandectística encontra-se superada. Novos atores sociais coletivos engendram um novo referencial teórico.

O meio ambiente conceituado como res nullius no sistema clássico, transforma-se num relevante componente econômico no neoliberalismo; essa mudança, entretanto, privilegia apenas o aspecto econômico.

A função social da propriedade sem esquecer a possibilidade de a utilizarmos como uma doutrina de combate, no Brasil tornou-se uma doutrina tranquilizante do Estado e da Sociedade. É preciso um novo Direito, repersonalizado, onde, o Homem seja o móvel do sistema. A natureza passa a se comportar como sujeito exigindo direitos.

 

04. Bibliografia

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