A flexibilização no Direito do Trabalho

enquanto instrumento de mudanças nas

relações de trabalho

 

ALCÍDIO SOARES JÚNIOR

 

"Não se pode contestar que uma nova ordem jurídica está surgindo das entranhas convulsionadas da sociedade contemporânea". ORLANDO GOMES

1. Introdução

Historicamente uma visão protecionista do empregado sempre permeou o direito do trabalho de um modo geral, desde o seu surgimento, notoriamente em nosso país.

O Estado a pretexto de proporcionar ou mesmo garantir um certo equilíbrio nas relações trabalhistas interveio de forma ampla e bastante intensa.

Este conjunto de atuações (entenda-se principalmente assistencialismo e protecionismo), por parte do Estado, inevitavelmente acabou por produzir um abrandamento na capacidade de discernir e mesmo de tomar decisões do empregado e com isso promovendo um desvirtuamento nas relações previstas no contrato de trabalho.

Um exemplo típico disto é o teor do artigo 468, da Consolidação da Leis do Trabalho, que faz menção a nulidade da alteração nas condições de trabalho, que resultem prejuízo ao empregado, mesmo indiretamente.

A consistente presença do Estado na regulamentação das relações de trabalho chegou quase ao extremo de tornar o contrato de trabalho num mero contrato de adesão entre as partes, em relação à imperatividade de parte da legislação.

O renomado professor da PUC, Cássio MESQUITA BARROS JUNIOR menciona que "o direito do trabalho nos diversos países é na verdade, o resultado de uma técnica intervencionista ou regulamentarista que invade todos os aspectos das relações trabalhistas".

Em nosso país a intervenção do Estado nas relações de trabalho se notabilizou principalmente na figura do presidente GETÚLIO VARGAS.

Líder populista e carismático era tido como "pai dos pobres" denominação esta associada ao "mito da doação" dos direitos, impostos pela "ideologia trabalhista", tudo concebido dentro da imagem de um Estado-paternalista.

Esta forma de proceder justificava-se por se considerar o empregado a parte menos favorecida, menos aquinhoada, enfim, a parte dita hipossuficiente na relação de trabalho.

Tem-se então por traço típico do direito do trabalho um princípio de proteção do empregado, ou seja, um princípio tuitivo que sempre constituiu a essência do direito do trabalho e em torno do qual se estruturou e se organizou todo o sistema jurídico trabalhista.

Registre-se que o direito do trabalho no que concerne ao seu objeto de estudo e ao seu campo de atuação tem como características básicas inarredáveis um certo dinamismo e uma certa adequação à realidade.

A análise das complexas e multifacetadas relações de trabalho devem necessariamente extrapolar a tão-somente questão normativa.

Entendam-se estas características do direito do trabalho como inseridas num contexto mais amplo que são as relações políticas, sociais e econômicas e que por certo estão sempre a se modificar e a evoluir.

Nas sábias palavras de Américo PLÁ RODRIGUES, "o que era indisponível, rígido e inviolável se converte em flexível e derrogável".

Mencionado por outras palavras tem-se que o princípio básico que sempre informou o direito do trabalho e que visa proteger o economicamente mais fraco é bastante abrandado, visando o atingimento do objetivo precípuo de diminuir os gastos gerais com empregado.

O célebre juslaboralista Amauri MASCARO NASCIMENTO concorda com a necessidade real de que o direito do trabalho deve passar por uma percuciente revisão, adequando-se a realidade para demonstrar-se que não constitui um compartimento estanque, indiferente a outras questões. Muito ao contrário, o direito do trabalho é parte de um sistema de relações de trabalho e este sistema por sua vez é parte de um todo maior, que é o sistema econômico do país.

Pois bem, é diante desta perspectiva que se coloca a flexibilização no direito do trabalho.

 

2. O que pode ser entendido por flexibilização no Direito do Trabalho

Nenhum tema atualmente tem inquietado tanto os juslaboralistas de um modo geral, os empresários e notadamente os trabalhadores, ou seja, quase toda a sociedade, na medida em que os trabalhadores vivem em sociedade, quanto a flexibilização no direito do trabalho.

O termo "flexibilização", a rigor, não é encontrado nos léxicos. No entanto, com significado semelhante dado por expressiva parte da doutrina, encontra-se o termo "flexibilidade", que é qualidade do que é flexível.

Inferindo-se daí que o vocábulo não contempla, em hipótese alguma, um entendimento unívoco.

Não obstante a isto, em ambiente de direito do trabalho tem-se utilizado o vocábulo flexibilização de forma genérica para representar um conjunto variado de hipóteses procurando abranger um campo consideravelmente amplo.

O campo das hipóteses pode comportar a mobilidade geográfica e funcional dos trabalhadores, a maleabilidade nos custos da mão-de-obra, a gestão dos recursos humanos, a organização do tempo de trabalho, só para citar algumas.

O processo de produção é fragmentado, dando origem a diversas formas de parceria tais como as denominadas "terceirizações" e subcontratações que proliferam em todos os recantos do nosso país.

E mais, a instituição do contrato de trabalho por prazo determinado já é uma realidade.

Importante não deixar de mencionar que o contrato por tempo parcial, bem como, formas assemelhadas certamente poderão contribuir na resolução das questões.

Pode-se então constatar de certa forma que flexibilização contempla inúmeras formas de modificação no direito do trabalho, sem querer ser redundante.

Para o direito francês por exemplo, o fenômeno da flexibilização é denominado de dénormalisation, déréglementation ou flexibilité, sendo que é mais comum e mais utilizada a simples tradução do último vocábulo.

Para o magistrado Jamil ZANTUT flexibilização é alçada a condição de teoria, quando menciona que "a teoria da flexibilização, tem seu contorno nos princípios da cláusula rebus sic stantibus, ao pretender que as normas e condições das relações de trabalho se ajustem aos ditames das mutações econômicas e sociais, elevando, reduzindo ou mesmo suprimindo bases e vantagens concedidas aos laboristas".

Há no entanto outros vocábulos utilizados por parte da doutrina como por exemplo desregulamentação, adaptação e simplificação entre outros para explicar ou mesmo representar uma forte tendência para modernização nas relações trabalhistas.

Por modernização nas relações de trabalho de que está a se mencionar entenda-se quando menos a diminuição da interferência do Estado em ambiente de direito do trabalho.

Para a jurista Rosita NASSAR o termo flexibilização vincula-se à necessidade de conceder às leis trabalhistas maior plasticidade, maior maleabilidade, destituindo-as da rigidez tradicional.

Em resumo e em termos gerais a flexibilização no direito do trabalho consiste numa ampliação na capacidade e no poder das partes envolvidas no contrato de trabalho, tanto o empregador como o empregado, em estabelecerem e definirem os parâmetros e limites que regerão as suas relações de trabalho.

 

3. Os pressupostos da flexibilização no Direito do Trabalho

3.1. O desenvolvimento tecnológico e o aumento de produtividade

Alguns países do primeiro mundo, citem-se os Estados Unidos e o Japão principalmente, têm alcançado um desenvolvimento tecnológico sem nenhuma dúvida exemplar. O ritmo como que se desenvolvem áreas como da microeletrônica e da informática, chegam mesmo a surpreender.

As novidades nestas áreas surgem a cada dia com velocidade espantosa. Tem-se então o denominado desenvolvimento tecnológico exponencial.

Até porque, não há mesmo como impedir o desenvolvimento tecnológico, como diz Ignacy SACHS, a não ser que uma catástrofe venha a destruir a memória social, ou seja, não se esquece aquilo que foi inventado.

Como explica o economista e professor da USP, José PASTORE, uma novidade no campo da eletrônica dura cerca de seis semanas, depois disso é "capturada" por diversos produtores e entra na concorrência de mercado.

Num futuro que se espera não muito distante, todo estabelecimento e toda residência terão um computador pessoal, é com este dado que trabalham as grandes empresas do ramo.

Atualmente a informática está presente em quase todos os processos de produção, industriais, comerciais e de prestação de serviços.

A fabricação de robôs é intensificada e cresce a taxas altíssimas.

Para a professora emérita da UFRJ, Maria da Conceição TAVARES, "a introdução de novos equipamentos e métodos de produção tendem a reduzir o coeficiente de emprego por unidade de produto, onde ter-se-ia como contrapartida o aumento da produtividade do trabalho".

No entanto, o livre-docente em sociologia do trabalho da UNICAMP, o sociólogo Ricardo ANTUNES, adverte que "a automação, a robótica e a microeletrônica, ou seja, a chamada revolução tecnológica tem um evidente significado emancipador, desde que não seja regida pela lógica destrutiva do sistema produtor de mercadorias, mas sim pela sociedade do tempo disponível e da produção de bens socialmente úteis e necessários".

Se é possível afirmar que o progresso técnico não extingue empregos, com maior grau de certeza é possível afirmar que não cria empregos.

Ou ainda, sendo menos incisivo, parece razoável considerar que o desenvolvimento tecnológico ao modificar as situações a nível de empresa, crie empregos, contudo é razoável também considerar que não crie empregos na mesma proporção que os elimine.

O aumento de produtividade consiste basicamente em produzir mais e melhor a um menor custo. Traduz-se quase sempre no principal objetivo de grande parte dos administradores de empresa.

A utilização de máquinas e de técnicas modernas que se aprimoram e se aperfeiçoam a cada momento contemplam uma perspectiva genérica de aumento de produtividade, é bem verdade.

De qualquer forma tem-se que a fabricação de um produto e a prestação de um serviço, evidentemente têm um custo que todo empresário empregador gostaria que fosse o menor possível.

A introdução de robôs ou mesmo de outro tipo de máquina inteligente, inevitavelmente se "apropria" de uma ou mais vagas que seriam destinadas a um trabalhador.

Há por certo alguns especialistas que defendem idéias contrárias como é o caso de Olivier BLANCHARD, professor do MIT ao dizer que "após análise dos números de desemprego e de avanço tecnológico, nos últimos cem anos, conclui que não há uma relação direta, muito menos causal, entre os dois fenômenos.

Por outro lado as afirmações do professor José PASTORE parecem guardar mais razoabilidade quando submetidas ou confrontadas com a realidade, quando menciona que as inovações tecnológicas e as mudanças administrativas permitem produzir muito mais e com melhor qualidade, no entanto, é certo que com menos mão-de-obra. Os novos métodos de produção se utilizam de pouco trabalho, geram desemprego, subemprego, jornadas em tempo parcial, trabalho temporário, bem como outras formas de trabalho.

 

3.2. Os processos de globalização

Pode-se constatar a uma simples consulta na doutrina especializada que não há um conceito claro e suficiente que possa dar conta de explicar de forma eficiente os processos de globalização porque estão passando as nações, atualmente no mundo todo.

Globalização em sentido amplo constitui um processo, ao menos nisto parece haver bastante concordância, que tem por objetivo a integração das nações, em blocos regionais ou não.

Importante destacar a visão do professor Boaventura de SOUZA SANTOS, ao constatar que aquilo que normalmente costuma-se designar por globalização constitui de fato, conjuntos diferenciados de relações sociais, em sendo assim diferentes conjuntos de relações sociais dão origem a diferentes fenômenos de globalização. Nestes termos, não existe estritamente uma entidade única chamada globalização, em vez disso, tem-se globalizações, a rigor este termo só deveria ser usado no plural.

Constitui grande dificuldade precisar em que momento teve início o que se pode denominar de globalização, ao que tudo indica parece ter surgido após a Segunda Grande Guerra Mundial, seguindo um processo de evolução alternando momentos de pouca ou de grande velocidade de desenvolvimento.

Em artigo titulado como A quarta gloabalização, publicado pela Folha de São Paulo em 25.05.97, o economista Roberto CAMPOS menciona que a globalização, ou melhor o que ele denomina de quarta globalização teve seu apogeu nos anos de 1989/91, com o colapso do socialismo.

A globalização visa entre outros aspectos a acelerar e a ampliar o processo de trocas entre nações do mesmo e de outros continentes, ou seja, os principais objetivos constituem-se da abertura do comércio e da eliminação de todo tipo de barreiras que possam impedir a prática e desenvolvimento do livre comércio.

Por globalização entende-se um processo irrefreável de integração ou de intercâmbio internacional envolvendo as pessoas, as empresas e as nações como um todo, contemplando vários aspectos, entre os quais o político, o cultural e o econômico, com consequências mais dramáticas e inquietantes relativas a este último.

Também a organização das nações em blocos regionais com vistas a uma expansão de mercados e obtenção de um desenvolvimento maior e mais rápido faz parte dos processos de globalização.

A União Européia é o exemplo mais notável, no entanto não é o único. No continente sul-americano destaque-se o MERCOSUL, bloco regional originariamente integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Os chamados Tigres Adiáticos foram, certamente, os primeiros a apostarem no processo de globalização.

Outro exemplo de globalização mais recente é a formação da Área de Livre Comércio Sul-Americana, Alcsa, a denominada irmã menor da Alca.

Para alguns economistas a participação do Brasil na Alcsa, ao invés da Alca, poderia ser "estratagicamente mais interessante", tendo em vista evitar a concorrência Norte-Americana no seu próprio mercado.

Dentro desta visão ora mencionada, o processo de globalização parece indicar no sentido de que as relações de trabalho de um modo geral devem ser modernizadas, por exemplo, para melhor proporcionarem uma adequada harmonização a nível regional e talvez a nível internacional.

E mais, os investidores internacionais são mais atraídos, entre outros aspectos, por legislações mais flexíveis e com menos encargos trabalhistas, isto parece ser uma realidade difícil de contestar.

 

3.3. As razões de ordem econômica

A autonomia do direito do trabalho, enquanto um dos ramos de conhecimento da ciência do direito, é consistentemente sustentada por juristas de escol, da magnitude de Dorval de LACERDA, Evaristo de MORAES FILHO, Orlando GOMES, entre outros.

Por certo, este parece ser o posicionamento mais acertado, tendo em vista o atual desenvolvimento do direito do trabalho.

No entanto é possível, diria mais, é fundamental estabelecer correlações entre o direito do trabalho e outros ramos do conhecimento, principalmente com a economia, por guardar com ela estreitas correlações.

A visão moderna e atual de interdisciplinariedade, certamente já justificaria esta forma de assim proceder, pois não há como desenvolver um estudo consistente sem fazer as correlações possíveis e adequadas com outros ramos da ciência.

Para o materialismo marxista o direito como um todo está condicionado ao desenvolvimento econômico, ou seja, as modificações e reveses porque passa a economia impõem consequências significativas ao direito.

Tem-se então que, o valor de uma mercadoria depende referencialmente do total de trabalho necessário para produzi-la, entre outros aspectos.

Observe-se que se está se comentado sobre o direito, ao se mencionar o direito do trabalho tais correlações se tornam ainda mais contundentes.

Para o eminente professor da USP, Amauri MASCARO NASCIMENTO a posição que parece mais adequada é a dos estudiosos que reconhecem que a economia e o direito implicam-se de tal modo que tanto os fatos econômicos podem influir no direito do trabalho, como o direito do trabalho influencia a ação destinada à produção de bens e distribuição de riquezas. O exemplo da primeira situação é o do direito do trabalho a partir da Revolução Industrial do século XVIII, e da segunda situação é representado pelos salários, participação dos trabalhadores nos lucros da empresa.

A política, as leis, a educação, a economia, de cada nação estão intrinsecamente ligados, cada um destes aspectos dependentes e condicionantes entre si.

No entanto, dentre todos estes aspectos, a economia certamente ocupa lugar de destaque, constituindo fator básico, de modo que as soluções das questões revestem-se das relações existentes entre os homens enquanto produtores.

A forma pela qual os homens vivem em sociedade é determinada pela forma de "ganhar" a vida, ou seja, pelo modo de produção predominante numa determinada sociedade, num determinado momento.

Percebe-se que para um razoável número de economistas o aumento de produtividade no trabalho constitui ponto importante do desenvolvimento e que hodiernamente cada vez mais as relações de trabalho e as formas de remuneração têm importância fundamental no aumento da produtividade.

Por fim, convém mencionar o pensamento de Otto KAHN-FREUND, citado por Arion Sayão ROMITA ao dizer que "o que o jurista e o legislador podem fazer no campo das relações de trabalho é importante, porém muito mais importante é o trabalho do engenheiro e o do cientista, do economista privado e do administrador criativo. A lei não passa de uma força secundária nas ações humanas, especialmente no campo das relações de trabalho."

 

4.Conclusão

Ao se fazer menção aos singelamente denominados pressupostos da flexibilização, desenvolvimento tecnológico e aumento de produtividade, aos processos de globalização e aos aspectos de ordem econômica buscou-se na realidade a um conjunto de razões que, por certo estão a motivar a flexibilização no direito do trabalho.

A denominação de pressupostos da flexibilização tem fundamento em pelo menos dois aspectos.

Num primeiro aspecto constituindo tentativa de elaboração de conceitos e num segundo na medida em que ao conceituá-los como pressupostos estes precederiam necessariamente a própria flexibilização no direito do trabalho.

Importante ressaltar que não constitui finalidade precípua, neste momento, um aprofundamento em cada um dos citados pressupostos, uma vez que se trata de um artigo e como tal tende a abordar vários aspectos, mas apenas genericamente.

Finalmente considere-se oportuno e razoável o fato de que a flexibilização no direito do trabalho deve constituir um instrumento poderoso, talvez o mais poderoso dos instrumentos, ao lado da criação de postos de trabalho via significativos investimentos privados e públicos

De qualquer forma muito há para ser feito, o fato é que as sociedades, entre as quais a nossa se inclui, têm um limite para tolerância em relação à falta de emprego, que diga-se, tem sido inquietantemente flexível !

 

5. Referências bibliográficas

ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes. O MERCOSUL e as relações de trabalho. São Paulo : Editora LTr. 1993.

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho ? Ensaio sobre as Metamorfoses e a Centralidade do Mundo do Trabalho. 4ª ed. Campinas : Cortez editora. 1997.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 6º ed. São Paulo : Saraiva. 1993.

NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim. Flexibilização do direito do trabalho. São Paulo: Editora LTr. 1992.

PASTORE, José. Flexibilização dos Mercados de Trabalho e Contratação Coletiva. 2ª ed. São Paulo: Editora LTr. 1994.